Mudar a constituição de um país é algo temerário para a sociedade civil

O governo francês deseja modificar a Constituição para incluir um dispositivo que permita instaurar o estado de emergência “por uma duração máxima de seis meses”, informaram fontes governamentais.

Esta semana foi apresentado um anteprojeto de lei ao Conselho de Estado sobre a revisão da Constituição mencionada pelo presidente François Hollande depois dos atentados jihadistas de 13 de novembro em Paris.

Hollande decretou estado de emergência na noite dos ataques e o Parlamento prolongou a medida por três meses, até 26 de fevereiro.

A reforma constitucional pretende instaurar um “regime civil de crise” para atuar “contra o terrorismo de guerra”, explicou Hollande em 16 de novembro.
O governo também quer incluir na Constituição uma medida para retirar a nacionalidade francesa aos condenados por terrorismo que tenham duas cidadanias.

A França já tem uma lei, muito pouco utilizada, que permite retirar a nacionalidade de uma pessoa com duas nacionalidades nascida na França “caso se comporte de fato como um cidadão de um país estrangeiro”.

A Constituição prevê atualmente o estado de sítio, mas não o estado de emergência, regido por uma lei adotada em 1955 e modificada pouco depois dos atentados. O estado de emergência foi usado durante a guerra da Argélia, na Nova Caledônia em 1984 e durante os distúrbios nas periferias urbanas em 2005.

O estado de emergência permite às autoridades “proibir a circulação de pessoas ou de veículos” e instaurar “zonas de proteção ou de segurança donde está regulada a presença de pessoas”.

Desde 13 de novembro, em virtude do estado de emergência, mais 2.000 operações de busca e apreensão foram realizadas sem a autorização de um juiz.

Uma reforma constitucional proposta pelo presidente da República precisa do voto favorável de três quintos do Parlamento ou de um referendo, uma opção que o governo descarta no momento

Mudar a constituição de um país é algo temerário para a sociedade civil.

O governo francês informou por meios oficiais de comunicação que pretender mudar a constituição do país.

Essa semana o presidente francês apresentou um anteprojeto de lei ao Conselho de Estado  para modificar a constituição de seu país para incluir um dispositivo, texto que lhe dê poderes especiais para governar e que aumente a duração do estado de emergência de três para seis meses.

A sociedade civil precisa está sempre atenta e desconfiada das reais intenções de um  governo quando este sem consulta, sem referendo e de cima prá baixo resolve enfiar  goela abaixo um anteprojeto de lei que altere, modifique a Constituição de seu país.

Pois na constituição estão dispostos os direitos legais do povo e da nação é ali que estão dispostos os direitos civis da população  e da sociedade como um todo.

Ao alterar, modificar ou incluir dispositivo na Constituição esses texto dão margens para inúmeras interpretações jurídicas apropriadas politicamente aos interesses do poder governante.

Prestai atenção! Mudar a constituição de um país é tirar ou diminuir os direitos civis do povo e aumentar os poderes dos governantes.

A associação dos magistrados da França concorda é que preciso dar uma resposta aos terroristas, mas que as medidas podem piorar a situação se ferirem os princípios democráticos. A associação alerta que a França só tem a perder com a suspensão – mesmo que temporária – do estado de direito.

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